sábado, 30 de março de 2013

Notícias»Internet Site terá dados e fotos de crianças desaparecidas no Rio




Rio de Janeiro – A partir de agora, os dados sobre crianças e adolescentes desaparecidos no estado ficarão disponíveis em um novo site do Programa SOS Crianças Desaparecidas. Na página na internet, o internauta poderá visualizar fotos e pesquisar nome, idade, data de nascimento, local e data de desaparecimento, sexo, além de características físicas como cor da pele, dos olhos e tipo de cabelo dos menores de idade, o que poderá aumentar as chances de localização.
A tecnologia foi desenvolvida pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (Proderj). O lançamento ocorreu hoje (26) na sede da Fundação para Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, órgão da Secretaria de Estado de Assistência Social, como parte da Semana de Mobilização Nacional para Busca e Defesa da Criança Desaparecida, que vai até o próximo domingo (31).

De acordo com o gerente do SOS Crianças Desaparecidas, Luiz Henrique Oliveira, o site é para incentivar a participação da sociedade na busca pelos desaparecidos. “Nós entendemos que a divulgação é o braço do processo de localização dessas crianças, que te dá respostas negativas ou positivas, o que ocorre na maioria das vezes”.
Em 17 anos, o programa tem 3.212 casos cadastrados, com 2.717 pessoas localizadas, que representa um índice de 85% de casos resolvidos. Dos 495 que continuam desaparecidos, 416 já têm mais de 18 anos. Além do site, 40 mil novos cartazes serão distribuídos em locais como delegacias, escolas e hospitais, com fotos de 75 jovens desaparecidos.
Segundo Oliveira, o cadastro da fundação mostra que, entre os jovens localizados, 76% fugiram de casa porque sofreram algum tipo de violência no ambiente familiar, seja psicológica ou física. “Qualquer criança ou adolescente que sai de casa fica em situação de risco, já que pode ser aliciada para exploração sexual. Esta é uma preocupação do nosso estado, tentar recuperar o mais rápido possível estas pessoas. Pedimos aos educadores que fiquem atentos, porque o primeiro sinal é dado dentro de sala de aula. Quando a criança chega vitimada, com sinais de violência, que eles possam acionar o conselho tutelar”, disse o gerente.
Além das fugas pela violência doméstica, os desaparecimentos são motivados também por subtração de incapaz (casos em que pai ou mãe fogem com o filho sem que o cônjuge saiba), sequestro e crianças perdidas. A maioria das vítimas é adolescentes do sexo masculino e 70% faltam com frequência as aulas.
O site traz informações preventivas e recomendações aos pais e às crianças. Está disponível também um sistema de alerta sobre pessoas que precisam ser localizadas rapidamente. Nesses casos, as fotos dos jovens ficam em destaque, girando dentro de um cubo no topo da página principal.

Novo cadastro promete melhorar registros de crianças desaparecidas


Não existem dados oficiais para quantificar o número de crianças e adolescentes que desaparecem todos os anos no Brasil, mas o novo Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos deve possibilitar dados mais próximos da realidade. “Nós não temos uma base real. Somente estimativas. Com o cadastro queremos aproximar este número da realidade”, disse o coordenador de Direito à Convivência Familiar a Comunitária da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), Sérgio Marques.
A plataforma online, lançada em 2012, começou a funcionar em versão definitiva este mês e possibilita que qualquer pessoa possa cadastrar casos de desaparecimento. Para fazer a notificação são necessários o nome da criança ou adolescente, idade, nome da mãe e endereço do desaparecido, contatos da família e dados sobre onde e quando foi visto pela última vez.
Após o cadastro do desaparecimento, uma equipe de analistas checará as informações antes da publicação definitiva. “Quando é feito um registro no cadastro, ele é validado após a checagem das informações. Em seguida, o sistema dispara uma comunicação sobre o desaparecimento para os conselhos tutelares, Ministério Público, delegacias e outros órgãos”, declarou Marques. Ele também integra a Rede Nacional de Identificação e Localização de Crianças e Adolescentes Desaparecidos (ReDesap).
A plataforma registrou, até a manhã desta quinta-feira, 161 casos de crianças desaparecidas. O número, segundo Marques, é maior. “Temos 242 casos registrados que estamos subindo no cadastro aos poucos. Alguns dados ainda precisam ser checados”, disse.
Ele esclarece que o cadastro não elimina a necessidade de registrar o boletim de ocorrência . “O cadastro é uma ferramenta que pode ser usada para encontrar uma criança, mas o que desencadeia a investigação policial do caso é o boletim de ocorrência”, alertou. A legislação atual diz que a família pode registrar o desaparecimento imediatamente, sem necessidade de aguardar o prazo de 24 horas.
Marques informou que ainda serão firmados convênios com os Estados para que as delegacias registrem no cadastro os casos recebidos. “Os Estados devem fazer uma pactuação, por meio das secretarias de Segurança Pública, para fazer com que a polícia esteja efetivamente envolvida com o cadastro. Isso propiciará uma base de dados mais fidedigna,' disse.
De acordo com a página da SDH, estima-se que aproximadamente dez mil ocorrências de desaparecimento de crianças e adolescentes sejam registradas anualmente nas delegacias de polícia de todo o país. A maior parte dos casos, de acordo com Marques, é em decorrência de violência intrafamiliar. "Cerca de 80% são resolvidos, mas há aqueles que precisam de um acompanhamento maior," declarou.
O convênio prevê também a instituição de uma equipe técnica local que vai acompanhar a evolução dos casos registrados. “O cadastro vai informar: há seis meses não há qualquer informação sobre a criança. Daí ele dispara um alerta para que se verifique novamente a situação da criança. Se ela foi encontrada, nós daremos baixa no cadastro”, disse.
A partir do segundo semestre deste ano, as denúncias de desaparecimentos também poderão ser feitas pelo Disque Direitos Humanos - Disque 100.

quarta-feira, 20 de março de 2013

Empresários oferecem R$ 20 mil por informações de crianças desaparecidas na PB


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Fernanda Ellen, 11 anos, está desaparecida desde janeiro. Já Rebeca, de 15, foi encontrada morta em julho de 2011. Casos estão sem solução
Fotos: Reprodução/ Arquivo Pessoal

Vanessa SilvaDo NE10/ Paraíba
O secretário de Segurança e Defesa Social, Cláudio Lima, anunciou nesta quinta-feira (14) que está sendo oferecida, por meio da iniciativa de um grupo de empresários, uma recompensa no valor de R$ 20 mil às pessoas que ajudem a Polícia Civil a elucidar os crimes contra as estudantes Rebeca Cristina e Fernanda Ellen, desaparecidas em João Pessoa.

Rebeca Cristina, de 15 anos, foi encontrada morta em julho de 2011. Ela estava desaparecida há dias quando a polícia localizou o corpo em um matagal de Jacarapé, em João Pessoa, com sinais de violência sexual. Até hoje, o autor do crime não foi identificado. Já Fernanda Ellen, de 11 anos, desapareceu em janeiro deste ano, no bairro do Alto do Mateus. O caso gerou grande comoção na cidade, mas até então a família não conseguiu nenhuma informação relevante sobre o paradeiro da menina, que saiu de casa para buscar o boletim na escola no dia 7 de janeiro e não mais voltou.

As pessoas que tiverem informações seguras sobre esses dois casos devem ligar para o Disque Denúncia da Secretaria da Segurança e da Defesa Social (Seds), através do número 197, ou diretamente para o gabinete do secretário, no número (83) 3213 9003. O Disque Denúncia garante o sigilo do autor da queixa, mas haverá um mecanismo de identificação - apenas para a polícia - para que o(s) denunciante(s) possa(m) receber o eventual pagamento da recompensa. 

O secretário de Segurança Pública explicou que os valores - RS 10 mil para o caso de Fernanda Ellen e R$ 10 mil para o de Rebeca – serão financiados por parceiros da instituição, já que o Estado não dispõe de uma previsão orçamentária para esse tipo de ação. Ele destacou, ainda, que todas as informações serão investigadas. “Apenas aquelas que contribuírem de forma direta para a elucidação final desses crimes é que serão recompensadas. O trote é crime e as pessoas que utilizarem este instrumento de forma ilegal serão devidamente responsabilizadas”, lembrou.

Desde o início das investigações do desaparecimento de Fernanda Ellen, a polícia teria recebido inúmeras ligações com informações falsas sobre o paradeiro da garota, o que acabou comprometendo as investigações. A família da menina, amigos e vizinhos chegaram a realizar uma passeata pedindo o fim dos trotes ao serviço de informações da polícia. Sobre a evolução do caso, o secretário Cláudio Lima disse que mais de 40 pessoas foram ouvidas nos últimos dois meses após o desaparecimento de Fernanda. “Houve avanço na linha de investigação e dentro de 30 ou 35 dias nós vamos ter o resultado apresentado para imprensa”, disse.

Sobre o paradeiro da garota, o secretário afirmou que, diferentemente do que havia sido divulgado durante as investigações, a última vez que Fernanda foi vista não foi na saída da escola, mas em um ponto de ônibus no bairro Alto do Mateus.

TRAGÉDIA: Encontrados corpos das crianças desaparecidas durante naufrágio no Rio Paraguaçu


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As duas irmãs desaparecidas há 5 dias após naufrágio de uma canoa, na região de Santo Estevão, foram encontrados na tarde desta segunda-feira (18) durante buscas no Rio Paraguaçu.
O corpos de Iara e Vitória Machado Ventura, de 7 e 5 anos, respectivamente, emergiram no rio por volta das 15h, durante as buscas das equipes do Corpo de Bombeiros e da Inspeção Naval da Capitania dos Portos da Bahia. Eles serão levados ao Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Feira de Santana.
Pela manhã, pescadores localizaram o corpo de Joaquim dos Santos de Almeida, de 36 anos, que conduzia a canoa, próximo ao local onde o corpo de sua esposa, Almezina da Cruz Meira, foi localizado na manhã de sexta-feira. O acidente aconteceu na noite da quinta-feira passada, 14.
O corpo de Joaquim foi encontrado a cerca de 90 metros do local apontado como sendo do acidente. Bombeiros acreditam que ele emergiu durante a madrugada e foi trazido pela correnteza.Almezina, Joaquim, Idália e as filhas estavam em uma canoa de madeira utilizada para levar a mudança do povoado de Sobrado, em Cabaceiras do Paraguaçu, para Santo Estevão.
Ao chegar no meio do rio, devido à forte correnteza, a canoa começou a entrar água e virou. Idália conseguiu se segurar na embarcação e foi resgatada por pescadores.
O pai das crianças Jailton Almeida, contou que as crianças costumavam atravessar o rio juntamente com a mãe e que ele avisou por várias vezes à ex-esposa sobre o perigo. "Sempre pedia a ela para não levar as crianças, mas não me dava ouvidos. A única coisa que quero agora é poder enterrar minhas filhas", desabafou.
Um inquérito foi instaurado na delegacia de Santo Estevão sob a responsabilidade da delegada Joselita de Paula.

Davim sai em defesa de crianças desaparecidas em Natal


Segundo Eliana Lima o senador Paulo Davim (PV) se reuniu semana passada com diretores institucionais da Rede Globo, solicitando visibilidade na grade de programação da emissora sobre o caso do rapto das crianças do Bairro do Planalto em Natal.
A ideia é uma ação como acontece nas novelas de Glória Perez. Por exemplo: mostrar a foto da criança mais velha raptada, que passou pelo processo de envelhecimento, identificando-a como está nessa fase adulta. Assim, ajudar a chegar até ela.

SÃO JOSÉ ENTRA NA CAMPANHA CRIANÇAS DESAPARECIDAS


A informação é do vereador Tete, do PDT, que solicitou e organizou uma Reunião Pública, hoje a tarde, na Câmara Municipal de São José, com o programa S.O.S. Desaparecidos da Polícia Militar de Santa Catarina, com os familiares de desaparecidos e a população em geral.
O Vereador Tete, pretende apresentar um projeto Lei na Câmara Municipal de São José que visa divulgar fotos de crianças e adolescentes desaparecidos em cinemas localizados nessa cidade, e que divulgue também em carnês de IPTU fotos de crianças desaparecidas.
Segundo o Major Marcus Roberto Claudino, Coordenador do Programa de Desaparecimentos da PMSC, no Brasil ocorre 200 mil desaparecimentos por ano sendo 40 mil de crianças e adolescentes. Informa ainda que o desaparecimento de pessoas em nosso Estado é algo mais comum do que imaginamos, sendo oficializados aproximadamente três mil registros de desaparecidos por ano. Em São José são 480 casos constatados sendo que 192 são crianças.
Para auxiliar nesta missão, foi criado o site: www.pm.sc.gov.br/desaparecidos, onde famílias poderão informar o desaparecimento, enviando fotos e informações que ajudem na localização. A comunicação do desaparecimento de uma pessoa poderá ser feita também através dos telefones: 190 ou 0800-481717 e a informação poderá ser feita na hora, não precisa mais esperar 24h para registrar a ocorrência.
MOBILIZAÇÃO A FAVOR DA SAÚDE
A mobilização “Todos pela Saúde” leva o presidente, da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Catarinense, deputado Zé Milton, a Porto Alegre, no próximo dia 20. No encontro que contará com a presença dos presidentes das Frentes Parlamentares de Hospitais Filantrópicos e Santas Casas dos Estados do Sul, serão discutidos temas como Tabela SUS. Reajuste Já, o subfinanciamento da saúde pública, a crise e a solução emergencial, e a campanha que trabalha a coleta de assinaturas para garantir que a União destine 10% do orçamento à saúde.
MEIO AMBIENTE
Os projetos de escolas, da Fundação do Meio Ambiente (Fundema) e da Águas de Joinville integram mostra de educação sanitária e ambiental.
O papel esquecido no lixo se renova, muda de cor, de textura e passa a ser matéria- prima, para álbuns, certificados, blocos de anotações e outros produtos artesanais. Tudo isso é realizado dentro da escola, com os alunos assumindo o papel de recicladores e ocupando um espaço de difusores da consciência ambiental. O projeto “Reciclar é uma Arte”, da Escola Municipal Eladir Skibinski, é uma das atividades da campanha de educação sanitária e ambiental “Consumo Consciente: quando você faz a sua parte a mudança acontece”, promovida pela Fundema. O evento começou nesta segunda e segue até sábado, em diferentes regiões de Joinville.
As ações fazem parte da primeira etapa da campanha “Consumo Consciente. Quando você faz a sua parte a mudança acontece”. A segunda etapa será realizada de 8 a 13 de abril, nos bairros Floresta, Fátima, Comasa, Paranaguamirim, Boa Vista e Costa e Silva.
CURSO PARA ASSESSORES DE IMPRENSA
O Workshop “Assessoria de Imprensa 2.0″, ocorre na próxima quarta-feira, das 08 às 12h e das 14 às 18h, no auditório da AMREC, em Criciúma (SC). Terá certificado.
Para dirigentes e jornalistas de AMPEs de SC, desconto de 50%.
Quem tiver interesse em fazer sua inscrição, favor enviar para imprensa@lidercom.jor.br e poseidonsc@gmail.com

segunda-feira, 11 de março de 2013

Polícia prende acusado de matar menina de 11 anos em Santa Cruz


Homem confessou o crime e disse que matou por causa dívida para conserto de televisão

Rio -  Policiais da Divisão de Homicídios (DH) prenderam, na noite deste domingo, Mauricio Henrique da Silva, de 28 anos, acusado de matar Maria Vitoria Oliveira de Souza, de 11 anos.
A menina foi encontrada morta, na manhã do último sábado, em um valão na Estrada da Lama Preta, em Santa Cruz, Zona Oeste do Rio.
Maria vitória teria sido morta por causa de dívida para conserto de televisão | Foto: Reprodução Internet
Maria Vitória teria sido morta por causa de dívida para conserto de televisão | Foto: Reprodução Internet
Na delegacia, o preso confessou o crime e alegou ter matado a menina por causa de uma dívida contraída por uma prima dela para fazer o conserto de uma televisão.
Maria Vitória estava desaparecida desde a última terça-feira, quando saiu de casapara encontrar uma amiga e não apareceu mais.

De acordo com uma vizinha da família da vítima e que ajudou nas buscas, Maria de Fátima de Oliveira, há indícios de violência e possível estupro no corpo da menina.
"O rosto estava deformado, a calça aberta e as mãos estavam para cima", descreveu Maria de Fátima, que mora na região há nove anos e disse nunca ter visto algo do tipo acontecer.
Os pais, identificados como Gilson e Denise, passaram mal ao saber da notícia.
Polícia demora no atendimento
Maria de Fátima ainda criticou a demora da polícia em começar as buscas pela criança. De acordo com Maria de Fátima, a queixa foi feita no dia, na 36ª DP, e os policiais só chegaram ao local quatro dias depois, quando o corpo foi achado.
"É muito tempo para fazer uma maldade. Saímos feito loucos pelo mato e se tivéssemos apoio de gente capacitada, poderíamos ter achado a criança antes ou evitado o crime", lamentou.
 

Drogas: como falar disso com as crianças?


Dialogar sobre drogas com os filhos é motivo de muitas dúvidas de pais que não sabem nem a hora, nem a melhor maneira de tratar desse assunto. As crianças devem saber sobre as drogas e as conseqüências de seu uso? Com qual idade? Como melhor abordar o assunto?

Cenas comuns são a da mãe que toma anfetaminas para emagrecer e ensina a filha a fazer o mesmo, ou o pai que fuma cigarro dizer para o filho que ele não deve fazer isso

Autor: Frederico Eckschmidt (1)

Muitos pais achariam difícil achar um jeito de conversar sobre drogas com seus filhos, mais ou menos o que acontece com outro assunto considerado delicado, o sexo.

Para falar de substâncias psicoativas, inicialmente, é importante ressaltar que, para a maioria delas, que não tiveram experiências diretas com uso próprio ou de pessoa próxima, o trabalho preventivo deve ser mais um convite à vida e a comportamentos saudáveis do que propriamente tratar dos riscos e efeitos das drogas.

Embora existam casos de crianças com 8 ou 9 anos já usando drogas pesadas como inalantes e o crack, o que indica a falência de complexos setores da sociedade, é mais ou menos nessa idade que elas estão mais vulneráveis ao aprendizado dos comportamentos adultos.

Por isso, o mais importante é que entendam como os pais lidam com essa questão em casa. Crianças não aprendem apenas com palavras, mas também com os atos dos pais, tios ou irmãos mais velhos, por serem figuras centrais de autoridade e modelos a serem seguidos por elas. No entanto, é muito comum encontrar famílias que desenvolveram a cultura de usar drogas lícitas, ilícitas ou controladas para tudo.

Atenção para as rotinas da casa

Quando o pai chega do trabalho com a “cabeça quente” e toma uma cervejinha para “relaxar” ou quando a mãe está estressada por alguma razão e toma calmantes para ficar tranqüila ou dormir, tudo isso ensina a criança que existe uma “fórmula mágica” para lidar com os problemas.

Outras cenas comuns são a da mãe que toma anfetaminas para emagrecer e ensina a filha a fazer o mesmo, ou o pai que fuma cigarro dizer para o filho que ele não deve fazer isso porque o tabagismo mata. Fora os inúmeros casos em que os próprios pais usam maconha, cocaína ou crack perto das crianças, envolvem-se em brigas com cenas de violência doméstica ou comportamento sexual desajustado.

Como nessa fase se inicia a confusão pubertária, elas estão muito curiosas para saber como são as regras da vida adulta. Então é comum vê-las imitando o comportamento dos pais ou irmãos mais velhos, sejam eles saudáveis ou não. Imitam adultos bêbados, cenas de violência, sedução ou atos de solidariedade, responsabilidade e competições saudáveis. Tudo isso depende de como são educadas.

Prevenir significa antecipar as coisas e elaborar estratégias para que seu desenvolvimento aconteça da melhor maneira possível. Se a criança está sujeita a essas cenas, imaginem o que pode acontecer se elas não possuírem recursos internos para elaborar isso?

Assim, além da conversa, que é fundamental, é necessário aos pais observarem o que está acontecendo dentro de casa. É necessário também ensinar às crianças a arte de pensar e ajudá-las a desenvolver uma consciência crítica sobre a vida. Encorajá-las a perseguirem seus sonhos e a traçar metas para conquistá-los.

Mas também é necessário aos pais saber imputar deveres e impor limites afetuosamente e de acordo com a idade do filho. Assim é importante ensiná-los a guardar seus objetos, brinquedos e roupas nos lugares certos, arrumar a cama e puni-los caso desrespeitem regras sociais ou familiares.

O incentivo de práticas religiosas, fazer esportes e buscar uma alimentação saudável e ética também são fatores de prevenção para as crianças.

Adolescentes

Mas e no caso dos adolescentes? Para lidar com eles primeiramente os pais devem se informar muito bem sobre drogas e sexualidade, procurando sites confiáveis na internet ou lendo livros atualizados sobre esses temas.

Não adianta inventar dados inexistentes ou contar histórias preconceituosas, pois como eles têm amplo acesso a informações, falar coisas sem conhecimento indica ignorância sobre a vida deles e pode afastá-los ainda mais.

A partir dos 10 ou 12 anos a imagem dos pais idealizados como heróis começa a se humanizar. Nessa idade, o grupo começa a ser a referência e modelo de comportamento. Por isso é aconselhável aos pais conhecerem os amigos dos filhos e suas famílias.

Muitas vezes é o conselho de um amigo que vai ajudar seu filho a não praticar atos ilícitos, mas o contrário também é válido. Como é comum nessa fase surgirem neles um sentimento de onipotência, fazendo-os pensar que sabem e podem tudo, realizar atos ilegais pode ser um pedido de limite por parte dos adolescentes.

Encontrar drogas na mochila escolar ou no bolso das roupas costuma ser uma forma inadequada e inconsciente de se pedir ajuda. Nesse caso, a família deve procurar um psicólogo ou profissional especializado nessa área. Isso é muito importante porque conselhos leigos mais atrapalham que ajudam.

Onde se encontra o risco:

Alguns fatores de risco na relação pais-filhos
- Educação excessivamente permissiva.
- Falência da autoridade familiar.
- Cultura do prazer instantâneo.
- Relacionamentos materiais (dar coisas) ao invés de afetivos.
- Valores religiosos ausentes.
- Culpa por parte dos pais (que criam compensações inconscientes por causa de uma separação ou de não desejarem a gravidez, por exemplo).

Alguns fatores de risco de uso de drogas pelos adolescentes

- Baixa auto-estima.
- Conflitos (sexuais, fobias, insegurança, rejeição, discriminação racial ou social).
- Paranóia da estética perfeita.
- Família superprotetora.

sábado, 9 de março de 2013

Dossiê denuncia sequestros de crianças no Rio


ONG revela dados sobre quadrilha especializada no crime. Um acusado foi condenado, mas investigação está sendo ampliada


Rio -  Um dossiê elaborado pelo Portal Kids, organização que lida com casos de desaparecimentos de crianças e jovens no Brasil, denuncia uma série de sequestros de menores em áreas carentes do Rio.

Dos 17 casos apontados no dossiê, 12 estão ligados ao nome de Fernando Marinho de Melo, com testemunhas que o teriam reconhecido como autor dos sequestros. Do total, apenas dois foram encaminhados ao Ministério Público e viraram processos.

Um deles, que trata do sequestro de Larissa Gonçalves, de 11 anos, condenou o acusado por sequestro qualificado; o outro, que está em curso, diz respeito a tentativa de sequestro de Flávio Lucas da Silva, de 9 anos, que reconheceu Fernando pelo retrato falado.
Foto: Uanderson Fernandes / Agência O Dia
Raquel, tia de Larissa: “É um absurdo o bandido ser condenado a quatro anos com pena revertida em serviços comunitários” | Foto: Uanderson Fernandes / Agência O Dia
Larissa foi sequestrada no dia 31 de janeiro de 2008, dentro de sua casa na comunidade da Barreira do Vasco, em São Cristovão. O acusado teria se apresentado como um técnico de TV. Testemunhas o viram carregar a menina para fora de casa até colocá-la dentro de um táxi.

O motorista relatou que Fernando teria desembarcado com a menina e uma TV roubada da casa da vítima no camelódromo da Uruguaiana, no Centro do Rio, onde a criança foi vista pela última vez.

Sentença absurda

Pelo roubo da televisão e o crime de sequestro qualificado, o acusado foi condenado, no total, a quatro anos de cadeia, convertidos em prestação de serviços comunitários.

A sentença, proferida pelo juiz Guilherme Schilling Pollo Duarte, causou indignação no Ministério Público, que moveu a ação, e também em deputados federais.

“Nunca vi nada parecido nesses anos todos de trabalho. Um sequestro qualificado convertido em pena comunitária? É um absurdo! Recorremos pedindo uma pena mais pesada e justa. Confio que os desembargadores, que são pessoas sérias, irão reformular este erro”, disse a promotora pública Márcia Colonesse.

Os outros 15 inquéritos permanecem estagnados nas delegacias desde 2003 e, até hoje, não foram encaminhados ao MP. Como o do caso de Michele Santana, de 9 anos, sequestrada dia 21 de novembro de 2002, quando ia com o irmão de 4 anos para um supermercado próximo à sua residência, em Bonsucesso.

Segundo o dossiê, o irmão da vítima reconheceu Fernando como o sequestrador. A denúncia foi encaminhada à 21º DP. A mãe de Michele, Alzenira Santana de Souza, confirmou que o filho nunca foi ouvido pela polícia e que, por isso, o inquérito está parado.

Família está indignada com sentença


Ao tomar conhecimento da sentença este ano, o que parecia ser uma vitória tornou-se um pesadelo para Raquel Cordeiro da Silva, tia de Larissa, que ainda está desaparecida.

“A família perdeu o chão de vez. É um absurdo que uma menina seja brutalmente sequestrada, nunca mais vista, e o bandido seja condenado a quatro anos com a pena revertida para ações comunitárias. O sequestrador é citado por testemunhas em dezenas de casos que o reconhecem pelo retrato falado, e vai continuar solto, roubando crianças? A sensação de impunidade nos mata. Se ela fosse filha de alguém famoso, a sentença seria esta?”.

Tráfico humano ou trabalho escravo

As linhas de investigação seguem múltiplas possibilidades, como tráfico internacional de seres humanos ou de órgãos, trabalho escravo, além do recebimento de benefícios governamentais por tutela de menores carentes.

Fernando de Melo estaria, segundo o dossiê, envolvido em mais 10 casos de sequestros que não tiveram resposta por parte da Polícia Civil desde 2003.

Um deles é o de Thaís de Lima Barros, sequestrada um mês depois de Michelle, na Vila Kennedy, Zona Oeste do Rio de Janeiro. Estava com um primo de 6 anos, que identificou Fernando como o sequestrador.

A mãe da vítima, Elisabeth de Lima Barros, relata que, assim como no desaparecimento de Michele, a polícia também ignorou o fato.

Já o caso de Caroline Menezes Cardoso, sequestrada em Santíssimo, também na Zona Oeste, foi encaminhado ao Ministério Público, mas não foi acatado devido a “procedimentos inadequados na investigação policial.”

Em contato com a reportagem do DIA, a delegada Bárbara Lomba, titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, informou que os casos estão sendo investigados, mas que não é possível divulgar as informações sobre eles.

Impunidade reforça ação criminosa

De acordo com a deputada federal Andreia Zito, que esteve à frente da CPI das Crianças Desaparecidas, a responsabilidade desse caso é de todo o Poder Público, que estaria completamente distante do problema.

“O caso da Larissa é emblemático, e deveríamos ter conseguido uma sentença exemplar. Espero que o Ministério Público consiga reverter esta decisão. O Brasil dispõe de um cadastro nacional de carros roubados, mas não dispõe sequer de estatísticas sobre as crianças desaparecidas. Há uma omissão em relação às crianças”, criticou Andreia.

Para a deputada federal Líliam Sá, presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, “é uma vergonha ser indiciado pelo crime de sequestro e pagar com ações comunitárias”.

Líliam, que também é membro da CPI do Tráfico de Pessoas e foi relatora da CPI da Exploração Sexual Infanto-juvenil, defende a aplicação de penas maiores para crimes contra crianças e adolescentes.

“Acompanho este caso desde o início e, como a família da Larissa, também estou arrasada e indignada com o desfecho deste caso. A CPI do Tráfico de Pessoas vai convocar o senhor Fernando Marinho de Melo para prestar esclarecimentos e ele vai ter muito o que falar”, garantiu a deputada.

Ossadas humanas são encontradas em matas no município de Alenquer, PA


Ossos seriam de duas crianças que desapareceram em julho de 2012.
Material passará por análise de DNA em Santarém.


Ossadas passarão por perícia e análise de DNA. (Foto: Reprodução/TV Tapajós)

Ossadas humanas foram encontradas nas matas da localidade Capaú, município de Alenquer, oeste do Pará, nesta sexta-feira (8). A polícia investiga se os ossos são de duas crianças desaparecidas em julho do ano passado.
Segundo a polícia, os irmãos Marcelo Douglas da Silva e Michael Douglas da Silva estão desaparecidos desde que foram passar férias na casa de um amigo da família, na localidade Nazaré.
As ossadas foram recolhidas e levadas à delegacia de Alenquer. O pai das crianças desaparecidas reconheceu a sandália e a camisa que seria de uma das crianças.
O material recolhido foi encaminhado ao Instituto de Polícia Científica, em Santarém. Segundo a polícia, a família das crianças desaparecidas irá doar material para que possa ser realizada a comparação do DNA encontrado nos ossos, afim de identificar se as ossadas pertencem aos meninos.
“Vai ser de suma importância essa perícia técnica, na qual ela vai nos dar se são [ossadas] realmente das crianças desaparecidas”, afirma o delegado de Polícia Civil de Alenquer, Herbert Farias.

domingo, 3 de março de 2013

Projeto estabelece procedimentos para localizar criança desaparecida

Direitos Humanos e Minorias - Crianças brincando no Parque da Cidade, em Brasília
 Estima-se que 15% das crianças desaparecidas demoram a ser encontradas.

A Câmara analisa proposta que cria o Sistema de Alerta Emergencial (SAE), com uma série de procedimentos que deverão ser adotados para localizar crianças ou adolescentes desaparecidos. Esse sistema deverá abranger tanto entidades ligadas ao tema quanto a sociedade civil, a partir de alerta emitido pelo Poder Público.
A proposta (PL 4857/12), da deputada Liliam Sá (PSD-RJ), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para determinar que a investigação do desaparecimento comece imediatamente após a notificação às autoridades responsáveis pelo Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos e aos órgãos competentes.
O desaparecimento também deverá ser comunicado a todos os acessos terrestres, aéreos e aquaviários do município, assim como a todo o aparato Judiciário e de segurança local.
Segundo o projeto, o alerta emitido pelo SAE deverá conter:
– dados básicos para a identificação do desaparecido (como nome completo, nome dos pais ou responsáveis, data de nascimento, traços característicos, informações sobre o traje utilizado);
– número telefônico, endereço e e-mail para contato com os responsáveis; e
– endereço e número telefônico da delegacia onde foi registrada a ocorrência policial.




Arquivo/ Saulo Cruz
Liliam Sá
Liliam Sá: caberá ao poder público avisar sobre desaparecimento aos meios de comunicação.
TVs e Rádios
O poder público deverá enviar informações sobre o desaparecimento às emissoras de rádio e de televisão, aos jornais e aos provedores de conteúdo da internet, que definirão sua divulgação.

Os custos relativos ao desenvolvimento, instalação e manutenção do SAE serão do Fundo Nacional de Segurança Pública. A lei entrará em vigor 180 dias após sua publicação.
Não há dados rigorosos sobre a quantidade de crianças e adolescentes desaparecidos no Brasil, mas estima-se que até 15% deles demoram a ser encontrados – quando o são. A deputada lembra, no entanto, que é importante a comunicação imediata do fato para que a comunidade seja mobilizada para agir na busca antes que sejam possíveis grandes deslocamentos. Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 1858/99, que passa pelas comissões de Tecnologia, Comunicação e Informática, de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ambos tramitam em regime de prioridade.



Íntegra da proposta:

Reportagem- Rodrigo Bittar
Edição- Mariana Monteiro
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

 http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ASSISTENCIA-SOCIAL/436559-PROJETO-ESTABELECE-PROCEDIMENTOS-PARA-LOCALIZAR-CRIANCA-DESAPARECIDA.html

sábado, 2 de março de 2013

Criança sequestrada foi libertada



Um menino de apenas 12 anos de idade que foi sequestrado enquanto esperava o ônibus escolar em frente a sua casa, em Wata Moseitbeh, na quarta-feira(20), foi solto nesta segunda-feira as 4:30 da madrugada.

Mohammad Nibal Awada estava à espera de seu ônibus escolar às 7 da manhã, quando quatro homens armados em um Nissan Sunny com vidros escuros o levaram.

O pai do menino, Nibal, é um empresário rico, dono de duas fábricas de confecções no Líbano. Os sequestradores entraram em contato com ele pelo telefone e pediram um resgate de 1 milhão de dólares.

Parentes do menino, contataram políticos, entre eles o Primeiro-Ministro Najib Mikati e o Ministro da Informação, Walid Daouk, insistindo para que eles aumentassen os esforços para assegurar a libertação de Mohammad.

Na quinta-feira(21), as autoridades continuaram seus esforços e Mikati afirmou que iria acompanhar o caso com as forças de segurança pessoalmente.

Parentes próximos teriam afirmado que os sequestradores não definiram um prazo para o pagamento. Durante uma das chamadas com os sequestradores, o pai do menino, Nibal Awada, tentou convencer os sequestradores a reduzir o resgate.

Não foi divulgado o preço que Nibal teve que pagar, mas toda família está aliviada após a volta do menino para a casa.

Vários sequestros tem acontecido no Líbano, e por isso diversas reuniões com as autoridades de segurança começaram a ser frequentes, pois há outros casos, como o de Nassar Nazih do Vale do Bekaa, em que os sequestradores pediram um resgate de 2 milhões de dólares.

Os oficiais decidiram estabelecer novas medidas de segurança para diminuir a probabilidade de novas ocorrências. No entanto, os sequestradores de Nibal, levaram uma quantidade de dinheiro e não estão atrás das grades.


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ENCONTRADA A CRIANÇA SEQUESTRADA EM HOSPITAL NA CIDADE DE ALTO ALEGRE


Por determinação do tenente-coronel Egídio, comandante do 15º Batalhão sediado em Bacabal, uma equipe de PMs da Força Tática e outra do Serviço de Inteligência deslocou para a cidade de Alto Alegre na manhã desta terça-feira (26).

criança que foi raptada
“Eu enviei os policiais para que pudessem colaborar em campo com as investigações. É preciso dar uma resposta para essa família e os nossos policiais conseguiram em pouco tempo, juntamente com os policiais destacados em Alto Alegre, fazer a identificação da mulher que raptou a criança”, disse o tenente-coronel Egídio ao Blog.

A identificação foi feita pelo pai da criança, Hugo Borges, diante de fotos apresentadas pelos policiais. Ele reconheceu uma mulher de nome Janete, como a pessoa que se passou por enfermeira.  Janete é garota de programa e há pouco tempo teve a filha morta, segundo constatou-se por ela ter dormido por cima da criança. 

mãe e filha depois do drama vivido

A partir do reconhecimento feito pelo pai da criança sequestrada, os policiais passaram a investigar a rota que a falsa enfermeira teria percorrido. Por volta das 22 horas, encontraram na cidade de São Mateus, uma mulher de nome Claudiane Conceição Rocha. A recém-nascida que havia sido sequestrada estava com Claudiane. 

A criança foi levada para o hospital de Alto Alegre em uma ambulância. Nesse instante, Policiais Civis estão em São Mateus para transportar Claudiane Rocha para a delegacia de Alto Algre do Maranhão.

Projeto de resolução cria rede estadual de apoio a crianças desaparecidas


Abertura da Sessão
Com a leitura do expediente da sessão desta quinta-feira (28/02) da Assembleia Legislativa, iniciaram tramitação um projeto de resolução, três de lei e um de indicação.
O projeto de resolução 03/13, de iniciativa do deputado Rogério Aguiar (PSD), cria a Rede Estadual de Apoio e Divulgação de Imagens de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, vítimas de possível tráfico humano, em convênio com as câmaras municipais do Estado do Ceará.
O projeto de lei nº 20/13, de autoria do deputado Nenen Coelho (PSD), dispõe sobre a afixação de cartazes em estabelecimentos desaúde que realizem atendimento médico-hospitalar emergencial, contendo a mensagem: “constitui crime a exigência de cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condições para o atendimento médico-hospitalar emergencial”.
Já o projeto de lei nº 21/13, da deputada Eliane Novais (PSB), concede o Título de Cidadão Cearense a Bernd Josef Rosemeyer. O projeto de lei nº 22/13, do deputado Sineval Roque (PSB), denomina Padre Agamenon de Matos Coelho a Rodovia CE-375 no trecho que liga os municípios de Assaré e Tarrafas.
Por fim, o projeto de indicação nº 20/13, de autoria de Eliane Novais, acrescenta parágrafo único ao Art. 153 da lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Ceará.